Por Emanuelle Martins
Na construção civil, é comum que uma única obra envolva diversos prestadores de serviço, subempreiteiras e profissionais autônomos atuando simultaneamente no mesmo canteiro. Embora esse modelo operacional traga eficiência, ele também impõe riscos relevantes — especialmente do ponto de vista trabalhista.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 455, admite a figura do subempreiteiro, mas não afasta a responsabilidade do contratante direto em situações de inadimplemento de obrigações trabalhistas. Na prática, isso significa que a empresa responsável pela obra pode ser acionada judicialmente mesmo em relação a trabalhadores que não contratou diretamente.
Para mitigar esse risco, é essencial que a empresa adote medidas preventivas em três frentes principais: contratual, fiscalizatória e documental.
No plano contratual, os contratos com prestadores devem conter cláusulas claras de responsabilidade, exigência de regularidade fiscal e trabalhista e previsão de retenção de pagamentos em caso de descumprimento. Cláusulas de regresso e exigência de comprovação mensal de recolhimentos previdenciários e trabalhistas são práticas recomendadas.
No aspecto da fiscalização, é necessário acompanhar efetivamente a execução dos serviços: controle de acesso dos trabalhadores, verificação de uso de EPIs, respeito às jornadas e condições de trabalho. Esse acompanhamento não pode ser apenas formal. Ele precisa estar documentado e refletir a realidade do canteiro de obras.
Já no plano documental, é indispensável manter um sistema organizado para arquivamento dos contratos, certidões, comprovantes de pagamento e relatórios de acompanhamento. Essas informações são frequentemente exigidas em processos judiciais e podem ser determinantes para afastar a responsabilidade da empresa.
Adotar essas medidas não significa desconfiar dos parceiros, mas atuar com a diligência que a legislação exige. Na construção civil, onde as relações são complexas e os riscos altos, a prevenção jurídica é parte essencial da gestão responsável.